HC 1068075 - DECISAO

HC 1068075 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção estão fundamentados em elementos concretos: a decretação originária diante da evasão do distrito da culpa, a permanência do paciente em local incerto por aproximadamente duas décadas, e a gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado seguido de ocultação de cadáver), circunstâncias que demonstram risco atual à aplicação da lei penal e à ordem pública; a jurisprudência do STJ reconhece a fuga como fundamento idôneo para a custódia cautelar, e as alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: CLEITON DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu: João Rodrigues; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Adão Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

CLEITON DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

João Rodrigues

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Adão Ferreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional afasta a custódia cautelar
  3. 3 Se a fuga do distrito da culpa constitui fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e sua manutenção estão fundamentados em elementos concretos: a decretação originária diante da evasão do distrito da culpa, a permanência do paciente em local incerto por aproximadamente duas décadas, e a gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado seguido de ocultação de cadáver), circunstâncias que demonstram risco atual à aplicação da lei penal e à ordem pública; a jurisprudência do STJ reconhece a fuga como fundamento idôneo para a custódia cautelar, e as alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.