HC 1078610 - ACORDAO

HC 1078610 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão atacada fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e existência de diversas ações penais que indicam risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria não é passível de apreciação na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL SOARES ARAÚJO; Contraminuta (parquet): Ministério Público Federal; Aderiu À Contraminuta: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL SOARES ARAÚJO

Agravante

Ministério Público Federal

Contraminuta (parquet)

Ministério Público Estadual

Aderiu À Contraminuta

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a alegação de ausência de indícios mínimos de autoria pode ser apreciada em habeas corpus
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão atacada fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato e existência de diversas ações penais que indicam risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria não é passível de apreciação na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus