RHC 237131 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem diante da gravidade do contexto fático (prisão em flagrante em atuação coordenada de grupo armado ligado à facção PGC com cobrança violenta de dívida e emprego de arma), configurando periculosidade e risco à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência citada, sendo também verificada a contemporaneidade e a razoabilidade da custódia.

Parties: Paciente/recorrente: DAVI ELEOTERIO DA ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)
Outcome: nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

DAVI ELEOTERIO DA ROSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 periculosidade em razão de suposta participação em organização criminosa
3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se e intimem-se.