RHC 235370 - DECISAO

RHC 235370 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo perigo à ordem pública; a alegação de excesso de prazo não se mostrou manifestamente injustificada, pois a tramitação mais longa foi explicada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e percalços técnicos (digitalização dos autos e regularização das mídias), que já teriam sido sanados, estando o processo apto a receber alegações finais; por isso, não houve desídia judicial que justificasse o relaxamento da prisão ou a substituição por medidas diversas.

Parties
Recorrente: LUCAS PEIXOTO SIMÕES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Alegações Finais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alegações Finais

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Parties

LUCAS PEIXOTO SIMÕES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de análise casuística do excesso de prazo e aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo perigo à ordem pública; a alegação de excesso de prazo não se mostrou manifestamente injustificada, pois a tramitação mais longa foi explicada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e percalços técnicos (digitalização dos autos e regularização das mídias), que já teriam sido sanados, estando o processo apto a receber alegações finais; por isso, não houve desídia judicial que justificasse o relaxamento da prisão ou a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeira instância a máxima celeridade na prolação da sentença e na cobrança das alegações finais ministeriais
  • Comunique-se ao Tribunal de origem e ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Serra/ES