HC 1093152 - DECISAO

HC 1093152 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e havia supressão de instância, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre as teses trazidas; caberia à defesa manejar embargos de declaração para provocar o pronunciamento necessário, de modo que esta Corte não poderia conhecer do pedido sem indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIO MARTINS RAMALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Unirrecorribilidade, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Princípio Da Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Pronúncia Unirrecorribilidade +4 more

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Parties

MARIO MARTINS RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insubsistência do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância por ausência de manifestação do tribunal de origem
  3. 3 impropriedade de reiteração de pedido sem novos argumentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e havia supressão de instância, na medida em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre as teses trazidas; caberia à defesa manejar embargos de declaração para provocar o pronunciamento necessário, de modo que esta Corte não poderia conhecer do pedido sem indevida supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (fundamento: art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se