HC 1092644 - DECISAO

HC 1092644 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente (gravidade do crime, modus operandi, contexto de facções, depoimentos sobre periculosidade e múltiplas ações penais demonstrando contumácia) para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública e para afastar a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALISSON BRAGA DA SILVA; Paciente: ALEFF TOMAZ CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Liminarmente)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALISSON BRAGA DA SILVA

Paciente

ALEFF TOMAZ CARVALHO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente (gravidade do crime, modus operandi, contexto de facções, depoimentos sobre periculosidade e múltiplas ações penais demonstrando contumácia) para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública e para afastar a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.