RHC 234403 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva do recorrente está justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade real da conduta (roubo em contexto residencial, emprego de arma de fogo e disparo), indícios de atuação coordenada e suporte logístico atribuído ao paciente, provas materiais e testemunhais preliminares; tais circunstâncias demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal passível de revogação no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (ordem Denegada)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Concurso De Agentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Concurso De Agentes

Case Brief

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Parties

RAFAEL MELLO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 315 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente está justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade real da conduta (roubo em contexto residencial, emprego de arma de fogo e disparo), indícios de atuação coordenada e suporte logístico atribuído ao paciente, provas materiais e testemunhais preliminares; tais circunstâncias demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal passível de revogação no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.