RHC 236924 - DECISAO

RHC 236924 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do fato, modus operandi e reiteração delitiva, inclusive condenações anteriores por crimes dolosos contra a vida), há risco atual e concreto à ordem pública que a liberdade do acusado poderia ensejar; a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri não torna a custódia automaticamente ilegal, aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ quanto a excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no juízo provisório.

Parties
Recorrente: GERSON SILVEIRA BAIRROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade E Periculum Libertatis, Suspensão Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade E Periculum Libertatis Suspensão Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo

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Parties

GERSON SILVEIRA BAIRROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade e desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade e de periculum libertatis
  3. 3 efeito da suspensão do julgamento do Tribunal do Júri sobre a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do fato, modus operandi e reiteração delitiva, inclusive condenações anteriores por crimes dolosos contra a vida), há risco atual e concreto à ordem pública que a liberdade do acusado poderia ensejar; a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri não torna a custódia automaticamente ilegal, aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ quanto a excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no juízo provisório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.