HC 1071161 - DECISAO

HC 1071161 - DECISAO

Conquanto a prisão preventiva tenha sido inicialmente fundamentada pela gravidade dos fatos e pela alegada liderança do agravante na organização criminosa, o contexto fático posterior — com prisão do agravante, suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas e medidas assecuratórias que desarticularam a atividade criminosa — mitigou o risco de reiteração delitiva, de modo que tornou-se adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pessoais alternativas, nos termos do art. 647-A, parágrafo único do CPP, devendo o Juízo de 1º grau fixá-las conforme prudente arbítrio

Parties
Agravante/paciente: SÉRGIO DIAS DA SILVA; Corréu: Ygor Daniel Zago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática E Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Com Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
agravo regimental provido; ordem de habeas corpus concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Suspensão De Atividades Econômicas De Pessoas Jurídicas, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Ordem Pública Suspensão De Atividades Econômicas De Pessoas Jurídicas Contemporaneidade

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Parties

SÉRGIO DIAS DA SILVA

Agravante/paciente

Ygor Daniel Zago

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Monocrática E Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Com Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 verificação da cláusula rebus sic stantibus quanto à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conquanto a prisão preventiva tenha sido inicialmente fundamentada pela gravidade dos fatos e pela alegada liderança do agravante na organização criminosa, o contexto fático posterior — com prisão do agravante, suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas e medidas assecuratórias que desarticularam a atividade criminosa — mitigou o risco de reiteração delitiva, de modo que tornou-se adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pessoais alternativas, nos termos do art. 647-A, parágrafo único do CPP, devendo o Juízo de 1º grau fixá-las conforme prudente arbítrio

Court Disposition

agravo regimental provido; ordem de habeas corpus concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • reconsiderar a decisão agravada e conceder habeas corpus de ofício nos termos do art. 647-A, parágrafo único do CPP
  • determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo Juízo de 1º grau