HC 1092797 - DECISAO

HC 1092797 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de autoria e materialidade (registros, declarações, comprovantes e rastreamento financeiro), a conduta individualizada do paciente em receber, sacar e redistribuir R$13.000,00 integra, em tese, a dinâmica delitiva e caracteriza concurso de agentes; o periculum libertatis está demonstrado pela gravidade concreta, atuação coordenada e estrutura da associação criminosa; a contemporaneidade da medida se mantém diante do intervalo inferior a seis meses e da natureza permanente da associação; precedentes do STJ legitimam a custódia de membros de organização criminosa, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR SUTERO MODESTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Extorsão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Individualização Da Conduta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Majorado Extorsão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR SUTERO MODESTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 Se a atuação de receber e repassar valores autoriza vinculação ao concurso de agentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios concretos de autoria e materialidade (registros, declarações, comprovantes e rastreamento financeiro), a conduta individualizada do paciente em receber, sacar e redistribuir R$13.000,00 integra, em tese, a dinâmica delitiva e caracteriza concurso de agentes; o periculum libertatis está demonstrado pela gravidade concreta, atuação coordenada e estrutura da associação criminosa; a contemporaneidade da medida se mantém diante do intervalo inferior a seis meses e da natureza permanente da associação; precedentes do STJ legitimam a custódia de membros de organização criminosa, não havendo constrangimento ilegal a ser saneado no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.