HC 1069329 - DECISAO

HC 1069329 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concomitância de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma com numeração suprimida, munições, substância entorpecente, laudos e confissão) e pelo periculum libertatis demonstrado pelo risco de reiteração delitiva, pela gravidade concreta dos fatos e pelo descumprimento de medida cautelar anterior (corte da tornozeleira eletrônica), de modo que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO HENRICH ROCHA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

PABLO HENRICH ROCHA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concomitância de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma com numeração suprimida, munições, substância entorpecente, laudos e confissão) e pelo periculum libertatis demonstrado pelo risco de reiteração delitiva, pela gravidade concreta dos fatos e pelo descumprimento de medida cautelar anterior (corte da tornozeleira eletrônica), de modo que as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.