HC 1092685 - DECISAO

HC 1092685 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, a contemporaneidade do periculum libertatis mediante registros recentes de identificação/revalidação cadastral indicando vínculo ativo com a organização criminosa, a gravidade e periculosidade das funções atribuídas ao paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ser admissível a ação cautelar inominada para conferir efeito a recurso ministerial.

Parties
Paciente: LARIELCIO ALMEIDA GALIBI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ação Cautelar Inominada, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ação Cautelar Inominada Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LARIELCIO ALMEIDA GALIBI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis em crime de organização criminosa
  3. 3 admissibilidade de ação cautelar inominada para atribuir efeito a recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, a contemporaneidade do periculum libertatis mediante registros recentes de identificação/revalidação cadastral indicando vínculo ativo com a organização criminosa, a gravidade e periculosidade das funções atribuídas ao paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de ser admissível a ação cautelar inominada para conferir efeito a recurso ministerial.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se