HC 1091923 - DECISAO

HC 1091923 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a apreensão consistiu em pequenas quantidades de entorpecentes (sementes de maconha 6g; trouxinha de maconha 4,46g; trouxinha de dry 10,37g) e não revelou gravidade excepcional que justificasse a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau, mesmo diante de reincidência específica.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Repercussão Geral Tema 506
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Específica Repercussão Geral Tema 506

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Parties

DANILO DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 506 do STF em caso de pequena quantidade de droga
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a apreensão consistiu em pequenas quantidades de entorpecentes (sementes de maconha 6g; trouxinha de maconha 4,46g; trouxinha de dry 10,37g) e não revelou gravidade excepcional que justificasse a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau, mesmo diante de reincidência específica.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau