HC 1088963 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício; o Tribunal de origem afastou excesso de prazo considerando o tempo de custódia (aproximadamente oito meses) compatível com a complexidade do feito (42 réus, três fatos complexos, atuação de diversos procuradores) e reiterou avaliação recente da necessidade da segregação por risco concreto, razão pela qual a impetração não merece conhecimento.

Parties: Paciente: JEFERSON RODRIGUES FELIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp), Razoável Duração Do Processo, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp) Razoável Duração Do Processo Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 aplicabilidade do art. 316 do CPP e prazo nonagesimal

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus
Publique-se