HC 1091078 - DECISAO

HC 1091078 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir recurso próprio, as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem (haveria supressão de instância caso o STJ as apreciasse), não houve comprovação de embargos de declaração para oportunizar pronunciamento da corte de origem, e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, especialmente diante de registro de fuga do paciente e indícios de descumprimento do monitoramento eletrônico, o que autoriza o não conhecimento com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Duplo Grau De Jurisdição, Monitoramento Eletrônico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Duplo Grau De Jurisdição Monitoramento Eletrônico

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Parties

ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em face da pena aplicada
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e no julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir recurso próprio, as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem (haveria supressão de instância caso o STJ as apreciasse), não houve comprovação de embargos de declaração para oportunizar pronunciamento da corte de origem, e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, especialmente diante de registro de fuga do paciente e indícios de descumprimento do monitoramento eletrônico, o que autoriza o não conhecimento com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.