HC 1092931 - DECISAO

HC 1092931 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (notadamente a alegação de falta de contemporaneidade da prisão) não foram previamente examinadas pelas instâncias de origem, somando-se ao fato de que o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, ocultação do veículo e reincidência), de modo que o remédio mandamental não comporta o reexame fático-probatório pretendido.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS TONETI DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP, Artigo 282, §6º Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +6 more

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Parties

MARCOS VINICIUS TONETI DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva (hiato temporal >70 dias)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas (notadamente a alegação de falta de contemporaneidade da prisão) não foram previamente examinadas pelas instâncias de origem, somando-se ao fato de que o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, ocultação do veículo e reincidência), de modo que o remédio mandamental não comporta o reexame fático-probatório pretendido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se