RHC 236948 - DECISAO

RHC 236948 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, em análise perfunctória compatível com a via, as instâncias de origem demonstraram fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, a validade do reconhecimento pela vítima e a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do perigo concreto à ordem pública e do alto grau de periculosidade associado ao modus operandi (tortura/"disciplinamento"), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes e a prisão domiciliar é vedada em razão do crime com violência, nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Recorrente: JESSICA CLAUDINO JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar/violação De Domicílio, Flagrante, Reconhecimento Por Fotografia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa E Tráfico De Drogas, Tortura, Contemporaneidade Da Segregação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar/violação De Domicílio Flagrante Reconhecimento Por Fotografia Prisão Domiciliar +5 more

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Parties

JESSICA CLAUDINO JOSE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta violação de domicílio
  2. 2 regularidade do reconhecimento por fotografia
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque, em análise perfunctória compatível com a via, as instâncias de origem demonstraram fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, a validade do reconhecimento pela vítima e a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do perigo concreto à ordem pública e do alto grau de periculosidade associado ao modus operandi (tortura/"disciplinamento"), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes e a prisão domiciliar é vedada em razão do crime com violência, nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.