HC 1067863 - DECISAO

HC 1067863 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 230 kg de skunk, pela estrutura montada para preparação e ocultação da droga, pela atuação coordenada do grupo, e pela tentativa de fuga e destruição de aparelhos que poderiam prejudicar a instrução; ademais, o ingresso na residência foi considerado justificado por fundadas razões de investigação e a alegação de tortura requer dilação probatória não compatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAMILO ANDRES GALINDO TAVERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Habeas Corpus Denegado)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Policial/tortura Alegada
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Case Brief

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Parties

CAMILO ANDRES GALINDO TAVERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga para demonstrar gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 ilegalidade ou licitude da entrada em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 230 kg de skunk, pela estrutura montada para preparação e ocultação da droga, pela atuação coordenada do grupo, e pela tentativa de fuga e destruição de aparelhos que poderiam prejudicar a instrução; ademais, o ingresso na residência foi considerado justificado por fundadas razões de investigação e a alegação de tortura requer dilação probatória não compatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão de fls. 82/83).
  • Publique-se.