HC 1088876 - DECISAO

HC 1088876 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a instância de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (organização criminosa armada, modus operandi, ameaças a advogado e testemunhas, reiteração delitiva e risco à instrução e à ordem pública) e porque várias questões arguídas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame pelo STJ sem indevida supressão de instância; assim, a custódia cautelar foi considerada idônea e adequada à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ARNALDO OCHOTORENA PENNA JÚNIOR; Paciente: ARNALDO OCHOTORENA PENNA; Paciente: LUCAS MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Ri/stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Contraditório, Medidas Cautelares Alternativas, Conveniência Da Instrução, Supressão De Instância, Individualização Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Contraditório Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

ARNALDO OCHOTORENA PENNA JÚNIOR

Paciente

ARNALDO OCHOTORENA PENNA

Paciente

LUCAS MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação/contraditório no julgamento em recurso em sentido estrito
  2. 2 uso indevido do contraditório diferido
  3. 3 contemporaneidade dos elementos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a instância de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (organização criminosa armada, modus operandi, ameaças a advogado e testemunhas, reiteração delitiva e risco à instrução e à ordem pública) e porque várias questões arguídas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame pelo STJ sem indevida supressão de instância; assim, a custódia cautelar foi considerada idônea e adequada à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.