RHC 231776 - DECISAO

RHC 231776 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 25/2/2026) que manteve a segregação cautelar do paciente, o que torna prejudicadas as alegações relativas a excesso de prazo e aos requisitos da prisão preventiva contidos no recurso.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Violência Doméstica (lei 11.340/2006)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Violência Doméstica (lei 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 25/2/2026) que manteve a segregação cautelar do paciente, o que torna prejudicadas as alegações relativas a excesso de prazo e aos requisitos da prisão preventiva contidos no recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.