RHC 232120 - DECISAO

RHC 232120 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas), que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; alegações de negativa de autoria e fragilidade probatória não comportam revolvimento na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE SOUZA SOBRINHO NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ameaça, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ameaça Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE SOUZA SOBRINHO NETO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas), que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; alegações de negativa de autoria e fragilidade probatória não comportam revolvimento na via estreita do habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.