RHC 237343 - DECISAO

RHC 237343 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva (condenação por crime análogo com trânsito em julgado e circunstâncias da apreensão: arma com numeração suprimida, munições, kit roni, carregadores, balança, variedade de drogas, dinheiro e tentativa de ocultação), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSIAS GABRIEL DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSIAS GABRIEL DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva (condenação por crime análogo com trânsito em julgado e circunstâncias da apreensão: arma com numeração suprimida, munições, kit roni, carregadores, balança, variedade de drogas, dinheiro e tentativa de ocultação), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.