RHC 232341 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos: gravidade concreta da conduta (uso de simulacro), reincidência comprovada com condenação transitada em julgado por tráfico de drogas e cometimento de novo crime durante cumprimento de pena em regime semiaberto com saldo remanescente superior a quatro anos, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente (impetrante/recorrente): JOSÉ RODOLFO DA SILVA; Manifestante (parte Interveniente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

JOSÉ RODOLFO DA SILVA

Paciente (impetrante/recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante (parte Interveniente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos: gravidade concreta da conduta (uso de simulacro), reincidência comprovada com condenação transitada em julgado por tráfico de drogas e cometimento de novo crime durante cumprimento de pena em regime semiaberto com saldo remanescente superior a quatro anos, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.