RHC 234093 - DECISAO

RHC 234093 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; o processo é complexo (vários delitos e oito acusados), houve prática de diversos atos processuais, aditamento de denúncia, reavaliações da prisão, citação por edital e cisão em relação a dois réus, de modo que não se identificou desídia do juízo ou paralisação injustificada que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: KLEYTON DA SILVA DE LIMA SEGUNDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Medidas Cautelares

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Parties

KLEYTON DA SILVA DE LIMA SEGUNDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; o processo é complexo (vários delitos e oito acusados), houve prática de diversos atos processuais, aditamento de denúncia, reavaliações da prisão, citação por edital e cisão em relação a dois réus, de modo que não se identificou desídia do juízo ou paralisação injustificada que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina celeridade no julgamento do processo.