RHC 236589 - DECISAO

RHC 236589 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vítima alvejada por múltiplos disparos), além dos antecedentes, condenações e reiteração delitiva do paciente, o que justifica a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pela instância originária (ex.: presunção de inocência) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO ROBERTO SOARES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Modus Operandi
Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência Modus Operandi

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Parties

PAULO ROBERTO SOARES PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 violação da presunção de inocência
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vítima alvejada por múltiplos disparos), além dos antecedentes, condenações e reiteração delitiva do paciente, o que justifica a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pela instância originária (ex.: presunção de inocência) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.