RHC 237177 - DECISAO

RHC 237177 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados (declarações da vítima, vídeo e conversas), e o periculum libertatis ficou evidenciado pela gravidade concreta do delito, vinculação a associação para tráfico e reincidência da paciente; além disso não há documentação médica atual e detalhada que comprove extrema debilidade nos termos do art. 318, II, do CPP, nem prova de que o estabelecimento prisional não pode fornecer o tratamento, e a impugnação demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ZENAIDE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Tortura, Art. 318 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Tortura Art. 318 Do CPP Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ZENAIDE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 Suficiência de documentação médica para comprovar extrema debilidade por doença grave

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados (declarações da vítima, vídeo e conversas), e o periculum libertatis ficou evidenciado pela gravidade concreta do delito, vinculação a associação para tráfico e reincidência da paciente; além disso não há documentação médica atual e detalhada que comprove extrema debilidade nos termos do art. 318, II, do CPP, nem prova de que o estabelecimento prisional não pode fornecer o tratamento, e a impugnação demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.