RHC 237445 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque a impetração constitui mera reiteração do Habeas Corpus n. 1.078.299/PI, havendo tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, razão pela qual esta Corte não reexaminará a mesma controvérsia, conforme jurisprudência consolidada.

Parties: Recorrente/paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Com Indeferimento Liminar
Outcome: recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo Na Investigação, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido, Competência Para Reexame

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Na Investigação Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Com Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 contemporaneidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo do inquérito
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.