HC 1092924 - DECISAO

HC 1092924 - DECISAO

Parties
Paciente: ADIMILSON SOARES DA SILVA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691 STF Violência Doméstica

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Parties

ADIMILSON SOARES DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Não Examinado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar quando o tribunal de origem ainda não decidiu o mérito
  2. 2 alegada demora/excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP