HC 1093117 - DECISAO

HC 1093117 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso próprio e não foi demonstrado flagrante ilegalidade a justificar a via; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (existência de prova do crime, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) e reconheceu a validade da fundamentação per relationem quando vinculada aos fundamentos do decreto de prisão preventiva; matérias não examinadas pelo tribunal de origem (por exemplo, contemporaneidade e substituição por domiciliar) não podem ser reanalisadas sem supressão de instância.

Parties
Paciente: SELMA DE PAULA AZARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.25.450484-8/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

SELMA DE PAULA AZARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.25.450484-8/000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 inversão da presunção de inocência em razão da pronúncia
  3. 3 ausência de contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva do recurso próprio e não foi demonstrado flagrante ilegalidade a justificar a via; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (existência de prova do crime, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi) e reconheceu a validade da fundamentação per relationem quando vinculada aos fundamentos do decreto de prisão preventiva; matérias não examinadas pelo tribunal de origem (por exemplo, contemporaneidade e substituição por domiciliar) não podem ser reanalisadas sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.