HC 1092447 - DECISAO

HC 1092447 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de provocação substitutiva de recurso previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, em juízo de cognição sumária, manteve-se que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante indícios de atuação estável do paciente em associação para o tráfico (interceptações, função operacional) que configuram risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, com contemporaneidade dos motivos cautelares mantida.

Parties
Paciente: ADEILSON APARECIDO ALVES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (hc)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

ADEILSON APARECIDO ALVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Paraná

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (hc)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313, I, CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de provocação substitutiva de recurso previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, em juízo de cognição sumária, manteve-se que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante indícios de atuação estável do paciente em associação para o tráfico (interceptações, função operacional) que configuram risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, com contemporaneidade dos motivos cautelares mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se