RHC 232970 - DECISAO

RHC 232970 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (arrombamento de domicílio, ameaças de morte, violência física, participação de adolescente, direcionamento contra pessoa idosa e registro de ameaça anterior), evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, em conformidade com art. 312 e art. 282, §6º do CPP, e com a jurisprudência do STJ; o juízo de retratação foi exercido validamente sem necessidade de fato novo desde que haja fundamentação idônea (art. 589 do CPP).

Parties
Paciente/recorrente: LEDIR BORGES DE ARRUDA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Juízo De Retratação, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Juízo De Retratação Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

LEDIR BORGES DE ARRUDA

Paciente/recorrente

Ministério Público do Estado do Mato Grosso

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fato novo para juízo de retratação
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em circunstâncias concretas (arrombamento de domicílio, ameaças de morte, violência física, participação de adolescente, direcionamento contra pessoa idosa e registro de ameaça anterior), evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, em conformidade com art. 312 e art. 282, §6º do CPP, e com a jurisprudência do STJ; o juízo de retratação foi exercido validamente sem necessidade de fato novo desde que haja fundamentação idônea (art. 589 do CPP).

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se