RHC 234654 - DECISAO

RHC 234654 - DECISAO

Parties
Recorrente: DOUGLAS MATHEUS DE SANTANA DE CASTRO; Recorrente: DIOGENES JOSE SANTANA DE CASTRO; Recorrente: MARLOM DOMINGOS DE ABREU; Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Recorrente: DIANGELES WELLINGTON DE SANTANA DE CASTRO; Recorrente: LEANDRO DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Organização Criminosa, Sigilo Da Decisão, Contemporaneidade Da Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Organização Criminosa Sigilo Da Decisão +1 more

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Parties

DOUGLAS MATHEUS DE SANTANA DE CASTRO

Recorrente

DIOGENES JOSE SANTANA DE CASTRO

Recorrente

MARLOM DOMINGOS DE ABREU

Recorrente

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

DIANGELES WELLINGTON DE SANTANA DE CASTRO

Recorrente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a ação penal
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus