HC 1084997 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, processado o feito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas com instrumentos de mercancia e uso de imóvel para armazenamento), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas no momento processual.

Parties: Paciente: Lizandra de Cássia Pedro Oliveira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Lizandra de Cássia Pedro Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
3 inadequação de medidas cautelares diversas em face da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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