HC 1091403 - DECISAO

HC 1091403 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto; de ofício analisando a impetração, não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, cuja fundamentação concreta foi considerada suficiente à luz do art. 312 e 313 do CPP, diante de elementos objetivos (relatórios, apreensões volumosas, comunicações e indícios de comando operacional) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CLÁUDIO ALVES CORREIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLÁUDIO ALVES CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto; de ofício analisando a impetração, não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva, cuja fundamentação concreta foi considerada suficiente à luz do art. 312 e 313 do CPP, diante de elementos objetivos (relatórios, apreensões volumosas, comunicações e indícios de comando operacional) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.