HC 1070234 - ACORDAO

HC 1070234 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque houve demonstração concreta do risco de reiteração delitiva, em especial pela reincidência específica do paciente e pelo fato de estar cumprindo pena em regime semiaberto, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Direção Perigosa, Desobediência
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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 reincidência específica do acusado

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque houve demonstração concreta do risco de reiteração delitiva, em especial pela reincidência específica do paciente e pelo fato de estar cumprindo pena em regime semiaberto, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva