HC 1091643 - DECISAO

HC 1091643 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância e por reiteração de teses já apreciadas; não se constatou flagrante ilegalidade, tendo sido reavaliada a prisão em 07/11/2025, e demonstrada a regularidade processual e a complexidade do feito, de modo que a ausência de reavaliação no prazo de 90 dias não implicou revogação automática da custódia e não houve excesso de prazo caracterizador de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JAILDA BORGES DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Nonagesimal, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reavaliação Nonagesimal Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro

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Parties

JAILDA BORGES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe rediscutir em novo habeas corpus fundamentos da prisão preventiva já apreciados por esta Corte?
  2. 2 A ausência de reavaliação nonagesimal da prisão preventiva implica revogação automática da custódia?
  3. 3 Há excesso de prazo na instrução apto a caracterizar constrangimento ilegal, diante da complexidade da ação penal?

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância e por reiteração de teses já apreciadas; não se constatou flagrante ilegalidade, tendo sido reavaliada a prisão em 07/11/2025, e demonstrada a regularidade processual e a complexidade do feito, de modo que a ausência de reavaliação no prazo de 90 dias não implicou revogação automática da custódia e não houve excesso de prazo caracterizador de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.