RHC 232210 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e reiteração delitiva), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância, e a fundamentação por relationem utilizada foi considerada válida, não configurando reformatio in pejus.

Parties
Recorrente/paciente: CAIO JORGE DE ASSIS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.25.507093-0/000; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reformatio in Pejus, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CAIO JORGE DE ASSIS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.25.507093-0/000

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto de prisão e da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e reiteração delitiva), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância, e a fundamentação por relationem utilizada foi considerada válida, não configurando reformatio in pejus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.