RHC 237323 - DECISAO

RHC 237323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 263g de maconha e R$ 840,00; laudos; depoimentos; fuga; registros anteriores por atos infracionais análogos), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE DE SOUSA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

PAULO HENRIQUE DE SOUSA MACIEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de 263g de maconha e R$ 840,00; laudos; depoimentos; fuga; registros anteriores por atos infracionais análogos), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não se verificou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.