RHC 237333 - DECISAO

RHC 237333 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos (apreensões anteriores, anotações de contabilidade do tráfico, movimentação em espécie, utilização de 'laranjas', reconhecimento de participação de comparsas, modus operandi e indícios de organização criminosa), demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, além da inadequação de medidas cautelares diversas; teses relativas à cadeia de custódia e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MAIK RUAN RODRIGUES CASTRO; Paciente: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MAIK RUAN RODRIGUES CASTRO

Paciente

LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação (art. 93, IX, CF e art. 315 CPP)
  3. 3 Possibilidade de exame de provas e cadeia de custódia em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos (apreensões anteriores, anotações de contabilidade do tráfico, movimentação em espécie, utilização de 'laranjas', reconhecimento de participação de comparsas, modus operandi e indícios de organização criminosa), demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, além da inadequação de medidas cautelares diversas; teses relativas à cadeia de custódia e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento.