HC 1075312 - DECISAO

HC 1075312 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, vítima vulnerável (menor de 12 anos com Transtorno do Espectro do Autismo), estado de embriaguez e resistência à prisão, além de antecedentes e indícios de reiteração delitiva — os quais demonstram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão diante desses elementos.

Parties
Paciente: TELMÁRCIO BARBOZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TELMÁRCIO BARBOZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 315, §2º, CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, vítima vulnerável (menor de 12 anos com Transtorno do Espectro do Autismo), estado de embriaguez e resistência à prisão, além de antecedentes e indícios de reiteração delitiva — os quais demonstram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão diante desses elementos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.