HC 1093114 - DECISAO

HC 1093114 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine, porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos coligidos na fase inicial (relatos dos agentes, Auto de Exibição e Apreensão, fotografias e Auto de Constatação Preliminar) e pela significativa quantidade, fracionamento e acondicionamento das drogas apreendidas, bem como pela apreensão de munições, o que, conforme jurisprudência desta Corte e os artigos 312 e 315 do CPP, indica risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; ademais, a alegada nulidade da busca domiciliar não foi objeto de pronunciamento no acórdão de origem, o que impede o conhecimento da matéria por este Superior...

Parties
Paciente: ERLEY VIRGILIO LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Em Parte E Denego a Ordem, in Limine
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Medidas Cautelares, Quantificação De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ERLEY VIRGILIO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Em Parte E Denego a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar não analisada no acórdão de origem
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por suposto tráfico de drogas
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine, porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos coligidos na fase inicial (relatos dos agentes, Auto de Exibição e Apreensão, fotografias e Auto de Constatação Preliminar) e pela significativa quantidade, fracionamento e acondicionamento das drogas apreendidas, bem como pela apreensão de munições, o que, conforme jurisprudência desta Corte e os artigos 312 e 315 do CPP, indica risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; ademais, a alegada nulidade da busca domiciliar não foi objeto de pronunciamento no acórdão de origem, o que impede o conhecimento da matéria por este Superior...

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.