HC 1092024 - DECISAO

HC 1092024 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso e não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que, em juízo sumário, indicam materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313,I do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY VICTOR RESENDE E SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Nulidade De Busca Domiciliar, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial (drogas) Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WESLEY VICTOR RESENDE E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso e não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que, em juízo sumário, indicam materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313,I do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.