RHC 231896 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditação, modus operandi e manipulação de provas), da contemporaneidade da medida em face da investigação que delimitou autoria e motivação, e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CLAUDIA SOARES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CLAUDIA SOARES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva quanto à contemporaneidade e fundamentação idônea (arts. 312 e 313, I, do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e o regular andamento da persecução penal (arts. 282, II, e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva em razão da presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditação, modus operandi e manipulação de provas), da contemporaneidade da medida em face da investigação que delimitou autoria e motivação, e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de CLAUDIA SOARES ALVES.