HC 1093052 - DECISAO

HC 1093052 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, histórico de passagens e existência de outro processo semelhante — e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a integridade física e psicológica da vítima; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO PINA; Impetrante: defesa do paciente; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

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Parties

LUIZ FERNANDO PINA

Paciente

defesa do paciente

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 desproporcionalidade da prisão em relação à provável pena (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, histórico de passagens e existência de outro processo semelhante — e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a integridade física e psicológica da vítima; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se