HC 1088190 - DECISAO

HC 1088190 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida envolve questões que não podem ser analisadas diretamente por este Tribunal sem supressão de instância e porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade. Quanto ao excesso de prazo, o Tribunal verificou que não há desídia do juízo; diligências para localização dos corréus estão em curso, justificando a demora e não configurando retardo abusivo; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e manteve-se a necessidade de avaliação posterior pelo juízo de origem, determinando-se recomendação de celeridade.

Parties
Paciente: KAUÊ JOTA CLAUDINO; Corréu: ANDRÉ INÁCIO CLAUDINO; Corréu: PAULO HENRIQUE NUNES DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Cisão Processual (desmembramento)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Cisão Processual (desmembramento)

Case Brief

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Parties

KAUÊ JOTA CLAUDINO

Paciente

ANDRÉ INÁCIO CLAUDINO

Corréu

PAULO HENRIQUE NUNES DA COSTA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida envolve questões que não podem ser analisadas diretamente por este Tribunal sem supressão de instância e porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade. Quanto ao excesso de prazo, o Tribunal verificou que não há desídia do juízo; diligências para localização dos corréus estão em curso, justificando a demora e não configurando retardo abusivo; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e manteve-se a necessidade de avaliação posterior pelo juízo de origem, determinando-se recomendação de celeridade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima celeridade no andamento da ação penal e analise a possibilidade de desmembramento do feito em relação ao paciente.