HC 1092807 - DECISAO

HC 1092807 - DECISAO

Não se verificou, em análise sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria e na quantidade significativa de droga apreendida (mais de 10 kg), razão pela qual a liminar foi indeferida e o mérito deve ser apreciado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ISABELLE SILVA ESTRELA; Autoridade Coatora: Desembargador relator (HC n. 2094855-29.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Art. 318 a Do CPP

Case Brief

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Parties

ISABELLE SILVA ESTRELA

Paciente

Desembargador relator (HC n. 2094855-29.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de manifesta ilegalidade ou teratologia
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional e dos requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou, em análise sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria e na quantidade significativa de droga apreendida (mais de 10 kg), razão pela qual a liminar foi indeferida e o mérito deve ser apreciado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.