HC 1071634 - DECISAO

HC 1071634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou cabível como substitutivo do recurso especial e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, não houve excesso de prazo na custódia, tendo o recurso especial sido regularmente protocolado e o feito tramitado diligentemente, com razoável complexidade e pena elevada, circunstâncias que justificam o tempo recursal.

Parties
Paciente: LEANDRO SIQUEIRA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Especial, Execução Provisória Da Pena, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Especial Execução Provisória Da Pena Custódia Cautelar +1 more

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Parties

LEANDRO SIQUEIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possível excesso de prazo da custódia cautelar em razão do trâmite recursal
  3. 3 fundamentação adequada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou cabível como substitutivo do recurso especial e não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, não houve excesso de prazo na custódia, tendo o recurso especial sido regularmente protocolado e o feito tramitado diligentemente, com razoável complexidade e pena elevada, circunstâncias que justificam o tempo recursal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.