RHC 232538 - DECISAO

RHC 232538 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e outra ação penal em curso —, não se verificando excesso de prazo desbordante diante da complexidade e pluralidade de réus do feito, e tendo sido realizadas revisões periódicas nos termos do art. 316, p. único do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NILTON CARLOS DE AGUIAR LEAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e outra ação penal em curso —, não se verificando excesso de prazo desbordante diante da complexidade e pluralidade de réus do feito, e tendo sido realizadas revisões periódicas nos termos do art. 316, p. único do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.