HC 1079176 - DECISAO

HC 1079176 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constituía substitutivo de recurso próprio e, de qualquer modo, não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem: a pronúncia encerrou a primeira fase (Súmula 21/STJ), a custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na complexidade das investigações e em indícios de vínculo com organização criminosa, não havendo desídia estatal ou ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Parties
Paciente: EDER PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tribunal Do Júri Organização Criminosa +1 more

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Parties

EDER PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constituía substitutivo de recurso próprio e, de qualquer modo, não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem: a pronúncia encerrou a primeira fase (Súmula 21/STJ), a custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na complexidade das investigações e em indícios de vínculo com organização criminosa, não havendo desídia estatal ou ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se