HC 1092897 - DECISAO

HC 1092897 - DECISAO

A decisão denegou a ordem de habeas corpus porque considerou que o decreto prisional encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi violento (uso de arma, concurso de pessoas, participação de menor), na existência de outros processos em andamento e no descumprimento de medida cautelar anterior, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANTONIO FELIPE TEIXEIRA UCHOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (decisão monocrática in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Flagrante Roubo Majorado Corrupção De Menor +2 more

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Parties

ANTONIO FELIPE TEIXEIRA UCHOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção decorrente de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem de habeas corpus porque considerou que o decreto prisional encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria, no modus operandi violento (uso de arma, concurso de pessoas, participação de menor), na existência de outros processos em andamento e no descumprimento de medida cautelar anterior, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (decisão monocrática in limine).

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.